Decreto-lei n.º 138/2006 de 16 de Julho e Portaria 1245/2006 de 25 de Agosto com a Rectificação n.º 1318-A/2006 de 25 de Agosto.
Documentos a apresentar:
-Bilhete de Identidade de cidadão nacional válido e em bom estado de conservação.
ATENÇÃO: NÃO SÃO NECESSÁRIAS FOTOGRAFIAS
Notas:
-Requisição do passaporte é presencial.
-O Bilhete de Identidade de cidadão nacional não pode ser substituído por qualquer outro documento de identificação.
-Na requisição do passaporte para um menor, é indispensável a sua presença e deverá ser efectuada por quem detenha o poder paternal, tutela ou curatela, devidamente confirmada com certidão actual.
CUSTOS
Normal (5 dias úteis)
Expresso
(2 dias úteis)
Urgente
(1 dia útil)*
Urgente
(no próprio dia, a entregar no SEF no aeroporto de Lisboa)*
€ 60,00
€ 80,00
€ 90,00
€ 95,00
* Desde que o pedido seja deferido até às 12 horas.
CUSTOS PARA MENORES DE 12 ANOS
Normal (5 dias úteis)
Expresso
(2 dias úteis)
Urgente
(1 dia útil)*
Urgente
(no próprio dia, a entregar no aeroporto de Lisboa) *
€ 40,00
€ 60,00
€ 70,00
€ 75,00
* Desde que o pedido seja deferido até às 12 horas.
CUSTOS PARA MAIORES DE 65 ANOS
Normal (5 dias úteis)
Expresso
(2 dias úteis)
Urgente
(1 dia útil)*
Urgente
(no próprio dia, a entregar no aeroporto de Lisboa) *
€ 50,00
€ 70,00
€ 80,00
€ 85,00
* Desde que o pedido seja deferido até às 12 horas.
TAXAS ESPECIAIS
-No caso de o requerente possuir passaporte ainda válido deve apresentá-lo para ser inutilizado. A não apresentação do passaporte implica um custo de €30,00. Em caso de extravio, deverá ser apresentada Declaração comprovativa do mesmo.
-
Remessa do passaporte comum para a morada do titular:
